Termos e Condições
Introdução aos Termos
Estes termos regem a utilização dos nossos serviços
Ao utilizar os nossos serviços, aceita estes termos
Definições
Para efeitos destes termos
- Serviços: Consultoria em planeamento financeiro prestada pela Seridronavyleq
- Cliente: Pessoa que contrata os nossos serviços
- Dados Pessoais: Informação relativa a pessoa singular identificada ou identificável
- Website: O website Seridronavyleq e todos os seus conteúdos
Regras de Utilização
Ao utilizar os nossos serviços, compromete-se a
Utilização Permitida
- Utilizar os serviços apenas para fins legítimos
- Fornecer informações verdadeiras e atualizadas
- Respeitar os direitos de propriedade intelectual
Utilização Proibida
- Utilizar os serviços para atividades ilegais
- Interferir com o funcionamento do website
- Tentar aceder a áreas restritas
- Reproduzir conteúdos sem autorização
Responsabilidades do Utilizador
Como utilizador, é responsável por
- Manter a confidencialidade dos seus dados de acesso
- Notificar-nos sobre qualquer uso não autorizado
- Cumprir todas as leis aplicáveis
- Fornecer informações precisas e atualizadas
Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos do website são propriedade da Seridronavyleq
Protegidos por direitos de autor e outras leis de propriedade intelectual
Privacidade e Dados
O tratamento dos seus dados pessoais rege-se pela nossa Política de Privacidade
Consulte a Política de Privacidade para mais informações Política de Privacidade
Termos de Pagamento
Os pagamentos estão sujeitos às seguintes condições
- Pagamentos mensais antecipados por débito direto
- Preços incluem IVA à taxa legal em vigor
- Em caso de atraso, podem ser aplicados juros
- Cancelamento com 30 dias de pré-aviso
Rescisão
Qualquer das partes pode rescindir o contrato com pré-aviso de 30 dias
A rescisão não afeta direitos e obrigações já constituídos
Exclusões e Garantias
Os serviços são prestados sem garantias expressas ou implícitas
Os conteúdos são fornecidos "tal como estão"
Limitação de Responsabilidade
A nossa responsabilidade está limitada ao valor pago pelos serviços
Excluímos responsabilidade por danos indiretos ou consequenciais
Resolução de Litígios
Em caso de litígio, aplicam-se as seguintes regras
Arbitragem
Disputas podem ser resolvidas por arbitragem
Aplicam-se as regras do Centro de Arbitragem da Câmara de Comércio
Plataforma Europeia ODR
Consumidores podem usar a plataforma europeia de resolução de litígios
Plataforma Europeia de Resolução de Litígios Online disponível em ec.europa.eu/consumers/odr
O nosso email para a plataforma ODR é info@seridronavyleq.com
Lei Aplicável
Estes termos regem-se pela lei portuguesa
Divisibilidade
Se alguma cláusula for inválida, as restantes mantêm-se em vigor
Acordo Integral
Estes termos constituem o acordo integral entre as partes
Alterações aos Termos
Reservamo-nos o direito de alterar estes termos
Alterações serão comunicadas com 30 dias de antecedência
Contacto sobre Termos
Para questões sobre estes termos, contacte-nos
Nome da Empresa: Seridronavyleq
Email: info@seridronavyleq.com
Telefone: +351 21 415 8108
Morada: Campo Pequeno 116 , Lisboa
Última atualização: 15 de agosto de 2025
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